Termos e Condições
Os termos e condições são um conjunto de disposições legais definidas pelo proprietário de um site. Estabelecem as regras e condições que regulam as atividades dos visitantes em um site, bem como a relação entre os visitantes do site e o proprietário do mesmo.
Os termos devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em operações de comércio eletrônico requer termos diferentes daqueles de um site que fornece apenas informações.
Os termos proporcionam ao proprietário do site a possibilidade de se proteger contra uma possível responsabilidade legal.
Em geral, o que deve incluir os Termos e Condições?
Quem pode utilizar o site e quais são os requisitos para criar uma conta (se aplicável)
Principais Termos comerciais oferecidos aos clientes
Métodos de pagamento (cartões de crédito/débito, PayPal, pagamentos offline, etc.)
Reserva do direito de modificar ofertas
Garantias e responsabilidade pelos serviços e produtos
Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos
Direito de suspender ou cancelar uma conta ou associação
Indenização
Limitação de responsabilidade
Direito de alterar e modificar os Termos
Preferência da legislação e resolução de conflitos
Informações de contato
Você pode consultar este artigo do Centro de Ajuda para obter mais informações sobre como elaborar a seção de Termos e Condições
As explicações e informações fornecidas aqui são apenas explicações, informações e exemplos gerais. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento legal ou como recomendação sobre o que realmente deve fazer. Recomendamos que busque aconselhamento legal para entender e elaborar seus termos e condições.